EMANCIPAÇÃO

Tasbelionato de Notas

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS:

Pais/Filho:
– Carteira de Identidade;
– CPF;
– Certidão de Nascimento atualizada a menos de 90 dias (se for solteiro/a);
– Certidão de Casamento com averbação do Divórcio/Separação atualizada a menos de 90 dias;
– Certidão de Casamento com anotação do óbito atualizada a menos de 90 dias (se for viúvo/a);
– Certidão de Casamento atualizada a menos de 90 dias (se for casado/a);
– Carteira de Identidade e CPF do cônjuge;

PRAZO LEGAL DE ENTREGA

  • 30 dias

SITUAÇÕES ESPECIAIS:

  •  A cópia do documento de identidade e da inscrição no CPF apresentada pelo requerente será arquivada na serventia de forma digital no cadastro do signatário;
  • O reconhecimento de firma poderá ser condicionado à prévia atualização do cartão de autógrafos, sem custos para o usuário;
  • A Carteira Nacional de Habilitação é apta à comprovação da identidade civil exigida, mesmo após expirado seu prazo de validade, desde que seja possível o efetivo reconhecimento do seu portador.