PROCURAÇÃO
Tasbelionato de Notas
DOCUMENTOS NECESSÁRIOS:
Outorgante/Procurador:
Pessoa Física:
– Carteira de Identidade;
– CPF;
– Certidão de Nascimento atualizada a menos de 90 dias (se for solteiro/a);
– Certidão de Casamento com averbação do Divórcio/Separação atualizada a menos de 90 dias;
– Certidão de Casamento com anotação do óbito atualizada a menos de 90 dias (se for viúvo/a);
– Certidão de Casamento atualizada a menos de 90 dias (se for casado/a);
– Carteira de Identidade e CPF do cônjuge;
– Pacto Antenupcial (quando o regime for diverso da Comunhão Parcial/Comunhão de Bens) respeitado a vigência da Lei 6.515/77, devidamente registrado no Registro de Imóveis competente.
Pessoa Jurídica:
– Contrato Social e respectivas Alteração/ Estatuto Social e respectivas Atas; devidamente registrados no órgãos competente: CRTD ou JUCEPA);
– Comprovante de Situação Cadastral CNPJ;
– Certidão Simplificada da JUCEPA;
– Carteira de Identidade e CPF do sócio/administrador;
PRAZO LEGAL DE ENTREGA
- 24 horas
- Idoso: Imediato
SITUAÇÕES ESPECIAIS:
- Emancipação só é permitida para menores com 16 e 17 anos;
- Outros documentos serão exigidos conforme a situação jurídica entabulada;
- Os documentos solicitados deverão ser apresentados no original ou cópia autenticada.